|
|
| Intervenção Ilegal no Conselho Municipal de Educação de Jataí | 09/06/2008 | É com grande pesar que presenciamos, depois de oito anos de funcionamento autônomo, a intervenção da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Educação. É claro que houve outras tentativas no passado, mas todas sem sucesso. A secretária e algumas conselheiras submissas a ela tentam (e parece estar conseguindo controlar este conselho que é a voz e a fiscalização perante as atividades desenvolvidas pelo Poder Público Municipal com relação à educação municipal.
Não que o Conselho fosse oposição declarada à Secretária, muito pelo contrário, é um parceiro que defende as atitudes positivas para a educação, mas que também é radicalmente contrário as posturas autoritárias da administração municipal no tocante às questões de política educacional, acionando, quando necessário, o Poder Legislativo e o Ministério Público de forma a coibir tais atitudes.
O Conselho que acreditamos (e que é defendido pelo MEC, pelo CNE – Conselho Nacional de Educação e pela UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) é aquele totalmente autônomo e apartidário, que apóia quando deve apoiar e que não apóia quando não deve apoiar.
Já a Secretária acredita em um Conselho totalmente submisso e que nunca irá questionar suas decisões. Por isso, ela está buscando colocar na presidência do Conselho uma pessoa que seja totalmente submissa às suas vontades e não quer aceitar que uma pessoa que possa questioná-la seja empossada como presidente.
Vou tentar colocá-los um pouco a par da história e das últimas notícias deste Conselho: o CME-Jataí, teve sua origem em 1997, com sua criaçã (no papel) a partir da Lei Municipal n°. 1968/97 no mandato do então prefeito Humberto Machado. Somente em 2000, o então Secretário da Educação Gênio Eurípedes, cria de fato o Conselho, empossando os primeiros membros do mesmo, que passou a funcionar em uma sala da Secretaria Municipal da Educação. O então secretário destinou sua própria sala para este Conselho, pois era uma das melhores e a mais apropriada para seu funcionamento. Estes conselheiros foram empossados com a incumbência de elaborar seu Regimento e regulamentar o Sistema Municipal de Ensino de Jataí – constituído de todas as escolas públicas municipais e escolas privadas de educação infantil.
O Conselho Municipal funcionou nessa sala até o final de 2004, quando foi desalojado com a entrada do Silva Filho como Secretário da Educação e a solicitação da sala para funcionar seu gabinete. Em contrapartida, o Silva Filho ofereceu um espaço mais amplo e com mobiliário mais adequado no prédio da Merenda Escolar – onde o CME está instalado desde 2005.
Nos períodos em que Gênio Eurípedes e Silva Filho foram secretários, nunca houve tentativas de intervenção no CME. Claro que tivemos problemas e divergências de idéias, mas o respeito mútuo entre o CME e a Secretaria Municipal da Educação estava acima de qualquer divergência. E todas as divergências foram resolvidas a partir de muito diálogo. Para se ter uma idéia destas divergências, na época da gestão do Secretário Gênio Eurípedes, o CME promoveu o fechamento da Escola Municipal Clarindo de Melo por falta de condições de funcionamento, o que resultou na construção de um novo prédio.
Já no período em que a pasta da educação municipal esteve sobre a direção do senhor Silva Filho, o CME debateu bastante com a Secretaria para resolver os problemas administrativos e estruturais da Escola Municipal Sebastião Herculano (que fica à esquerda indo do CAIC para a ASSETEJ), que só não foi fechada devido à luta da comunidade da região e interferência do poder legislativo. Também debateu bastante com a Secretaria sobre o problema do uso de gás de cozinha nos carros do transporte escolar rural, problema este resolvido já na gestão da Secretária Marli Freitas com a troca dos carros a gasolina por carros a óleo diesel.
Como vocês podem ver, embora todos estes problemas, inclusive com ameaças de ir ao Ministério Público, o CME e a Secretaria sempre se respeitaram e trabalharam conjuntamente em prol da educação municipal.
Nossos problemas com a atual secretária começaram desde o primeiro
momento que a atual Secretária, Marli Freitas, assumiu a Secretaria. Assim que ela tomou posse na a SME (em 2006) foi a uma reunião do Conselho e não gostou de ouvir de mim, então presidente do CME, que a nossa entidade não era subordinada à Secretaria e que, embora tivesse funcionários da SME à disposição do Conselho e alguns conselheiros ligados à Secretaria, ali eles representavam a comunidade jataiense e não a Secretaria.
Depois disso e de algumas conversas ela entendeu a função do CME e a necessidade desta autonomia (acho que entendeu, mas não aceitou), passando a ter uma relação harmoniosa em algumas épocas e desavenças em outras. Às vezes o Conselho era visto, por pessoas de fora, como um órgão submisso à SME (quando concordava com a Secretaria) e outras vezes como oposição (quando não concordava).
Como exemplo de parcerias, fizemos um trabalho conjunto na organização do Congresso Municipal para dar início à Elaboração do Plano Municipal de Educação(que está parado há quase dois anos); na realização de uma Conferência Regional onde reuniram-se em Jataí diversos Conselhos Municipais da Região Sudoeste de Goiás (parceria com a UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e o MEC); na discussão do Estatuto do Magistério; na elaboração da normatização das regras das eleições para diretores das escolas municipais, inclusive nos CMEIs – “creches” - o que resultou numa briga intensa com a primeira-dama e também secretária de Assistência Social, que acreditava estar os CMEIs sob sua tutela e, portanto, podendo indicar seus diretores.
Como exemplo de oposição, o Conselho obrigou a SME a separar turmas de 3ª e 4ª séries que estudavam em uma mesma sala da zona rural e com uma mesma matriz curricular (denúncia feita por uma mãe de aluno). Mas, o maior problema ocorrido entre o CME e a atual Secretária foi o fato dela achar-se na posição de indicar um representante, em nome do CME, para participar de uma importante comissão (PAR – Plano de Ações Articuladas) para a educação municipal. Este fato gerou muita discussão, pois ela não aceitou assumir seu erro, alegando que tinha indicado um dos conselheiros como representante nesta comissão e que eu (presidente) estava, naquele momento, menosprezando a capacidade da conselheira, dizendo que a mesma não era capaz de representar o CME.
Minha argumentação era de que aquela conselheira até poderia ser a
representante do CME na referida comissão, mas que quem deveria decidir isto era o próprio Conselho, pois assim como o CME não poderia indicar um representante da SME, a SME também não poderia fazê-lo pelo Conselho, pois são órgãos autônomos e independentes.
Acredito que este tenha sido o estopim para esta intervenção que ora se instala, pois o Conselheiro Luiz Carlos ficou do lado da defesa da autonomia e independência do CME, e do outro lado, defendendo a atitude da Secretária, ficou a Conselheira Amália, a qual a Secretária quer que seja a nova presidente do Conselho.
A pergunta, contudo, é por que outros conselheiros (Zuleide e Maria
Marta) também estão do lado da Amália? Quanto à Maria Marta (presidente da Fundação Educacional de Jataí), ela teve alguns problemas pessoais com o Luiz Carlos, principalmente quando defendíamos que houvesse a criação dos cargos e funções para o CME e que os mesmos fossem preenchidos por concurso (incluídos no concurso deste ano). Colocado em votação na Plenária do Conselho, decidiu-se por enviar um ofício ao prefeito solicitando esta inclusão.
Alguns dias depois, percebendo que não seríamos atendidos em nossa solicitação (principalmente pela defesa e talvez articulações de alguns funcionários que estavam à disposição do CME - dentre eles a própria Maria Marta), propus, em Plenária, levar o caso ao Ministério Público. Contudo, desistimos desta propositura, pois houve uma grande discussão na plenária (onde evidenciou-se a defesa do próprio umbigo de algumas pessoas), ficando notório o caso da Maria Marta, acusada por Luiz Carlos de estar advogando em defesa própria. A partir daí, passou-se a ter um ambiente muito ruim entre os dois, e ela, talvez com medo de perder a seu espaço no CME passou a defender a eleição da Amália como presidente.
Quanto à Zuleide, acredito que ela esteja sofrendo uma pressão muito grande de todos os lados, tanto da Prefeitura quanto da Câmara, pois a mesma é funcionária (não sei se efetiva ou comissionada) daquela casa de leis. E a pressão agora ainda é maior, pois o Executivo e o Legislativo estão do mesmo lado!
Quanto aos conselheiros recém-empossados, o problema é que talvez eles não estejam a par do que realmente esteja acontecendo
e estejam sendo envenenados por algumas pessoas.
Após este relato, vou descrever os últimos acontecimentos. No início
do mês de fevereiro, por problemas pessoais (licença para pós-doutoramento), eu me desliguei do CME, renunciando ao mandato de
presidente que iria até março do corrente ano. A vice-presidente, Lúcia Helena, assumiu a presidência e conduziu o processo de eleição do
presidente e vice-presidente para o biênio 2008/2009, que tomaria posse em março (quando venceria seu mandato).
Na eleição, o Luiz Carlos teve 5 votos e a Amália teve 3 votos, de um total de 9 conselheiros (a conselheira Zuleide não estava presente) - ou seja, maioria absoluta dos votos. Neste período, a presidente também encaminhou os nomes dos novos conselheiros que iriam substituir aqueles que estavam no fim do mandato, para serem nomeados por decreto do Prefeito Municipal.
Após a eleição, as conselheiras Amália (derrotada numa eleição legítima) e Maria Marta (com medo de perder seu espaço no conselho, já que seu mandato também se encerrou em março, portanto, ela não é mais conselheira do CME iniciaram uma força tarefa para derrubar o presidente eleito Luiz Carlos.
Primeiramente, elas buscaram a Secretária Marli Freitas, para que ela retirasse a indicação (recondução) do Luiz Carlos, indicando uma outra pessoa como representante da SME. Não funcionou, pois o Luiz Carlos tirou uma cópia do ofício da Secretária indicando-o e enviou para a Diretoria da UNCME-Goiás.
A seguir elas foram à procuradoria municipal, que tentou retirá-lo do CME afirmando que ele já estaria em um segundo mandato, alegando que, como ele substitui uma conselheira que não terminou seu segundo mandato, então que o mandato do Luiz Carlos teria que ser somado ao da conselheira anterior. Que ABSURDO!!!!
Então mudaram de estratégia ao perceberem que esta linha de argumentação não iria avante, e que o Ministério Público poderia ser acionado e, em ano de eleição, isto é um TIRO NO PÉ!!!
A seguir foram ao Legislativo, que questionou o decreto do Prefeito, pois os nomes dos novos conselheiros não tinham passado por aquela casa de leis (o que é previsto na Lei de criação do CME - 1968/97). O que o Legislativo poderia alegar para não aprovar o nome do Luiz Carlos, que já é conselheiro há três anos? Mais uma tentativa que deu em nada!!! Contudo, o Legislativo e o Executivo (na figura da Procuradora Municipal Andréa Godoy) questionaram a legitimidade da eleição, afirmando que o Luiz Carlos não poderia ser candidato porque seu mandato estava terminando em março e o decreto de sua recondução ainda não tinha saído. Mais um absurdo, pois o órgão que o indicou (SME – que arrependimento deve estar tendo a Secretária Marli Freitas!!!) já tinha enviado um ofício reconduzindo-o e o decreto de sua recondução era só uma questão de tempo. Além disso, caso o prefeito (sem motivo pra isto) não o reconduzisse, automaticamente ele teria que deixar de ser o presidente, assumindo a vice-presidente (a própria Amália, uma das autoras de toda esta confusão).
Contudo, com esta alegação de incorreção da eleição, não sei se o Legislativo ou Executivo, determinou a INTERVENÇÃO e conduziu a Zuleide, como conselheira mais idosa, à presidência, para instalar um novo processo eleitoral.
O engraçado é que nem mesmo quando foram empossados, em 2000, os primeiros conselheiros houve uma indicação de presidente, seja pelo Legislativo seja pelo Executivo. Naquela época, houve a posse dos conselheiros e os próprios conselheiros elegeram seu presidente.
A última página dessa pendenga aconteceu ontem (quinta-feira - 05/06), a Conselheira Zuleide (Presidente indicada pelo INTERVENTOR) presidiu uma reunião, na qual contou com a presença de 7 dos 9 conselheiros, em que empossou os novos conselheiros (se não me engano quatro) e decidiu-se por uma nova eleição na próxima quinta-feira (12/06). O interessante foram os números referentes a esta decisão: Enquanto o Luiz Carlos teve a maioria absoluta dos votos (cinco de nove conselheiros), esta nova decisão teve um placar de 4 votos a favor de uma nova eleição, 2 pela manutenção da eleição e 1 abstenção (o Luiz Carlos se recusou a votar, afirmando que tal votação não tinha sentido - CONCORDO COM ELE!!). Sem contar o fato dos conselheiros novos não estarem realmente a par dos fatos ocorridos, e podem ter sido manipulados por pessoas mal intencionadas (não estou aqui afirmando que foram manipulados, afinal, estou distante de Jataí, mas atento e preocupado com a comunidade jataiense e, principalmente, porque não sei quem são os novos conselheiros).
O que me chama a atenção é uma eleição legítima poder ser anulada por uma quantidade de conselheiros que não soma a maioria absoluta do Conselho (4 de 9). Sem dizer, que a "presidente" Zuleide votou a favor da anulação, e pelo Regimento Interno do Conselho, o Presidente somente vota no caso de desempate (mais uma atitude correta do Luiz Carlos, que, como presidente eleito recusou a votar). Podem alegar que a “presidente” votou porque era uma eleição de presidente, o que também não justifica, pois o fato não se trata de uma eleição!!!
Após todos estes argumentos, decidi sociabilizar com a comunidade jataiense a minha preocupação com esse estado de coisas que está acontecendo no Conselho Municipal de Educação. Conselho este que era, até o ano passado, um dos melhores e mais atuantes Conselhos Municipais de Educação de Goiás (estando em par de igualdade com o CME de Goiânia). Inclusive, fui convidado para ser o Presidente da UNCME-Goiás e para compor a chapa à eleição da UNCME-Nacional. Não aceitei porque deixaria de ser conselheiro a partir de 2008, como mencionado no início deste texto.
Embora, com minha saída do CME e conseqüente saída da diretoria da UNCME-Goiás, onde eu era o Coordenador Regional do Sudoeste Goiás da UNCME, o CME-Jataí ainda continuou com esta coordenação do pólo sudoeste, tendo o Luiz Carlos como coordenador, eleito na Conferência da UNCME-Goiás, ocorrido em agosto/2007 em Goiânia.
Deixo aqui o meu alerta, afinal, sei que não estou sozinho nas preocupações com os problemas políticos que estão ocorrendo em Jataí e, por isso, peço o envolvimento dos diversos setores ligados à educação municipal, solicitando ajuda para que não deixemos o Conselho Municipal de Jataí se tornar mais um órgão submisso à administração pública municipal. Órgão que não mais questionará as atitudes dos gestores em busca de uma educação pública de qualidade para a população e passará SIMPLESMENTE a assinar embaixo dos atos da Secretária Municipal da Educação.
Não podemos deixar este fato passar despercebido pela população jataiense. Vamos colocar a "boca no trombone" para alcançar os cidadãos preocupados com a manutenção dos espaços democráticos de discussão e implementação de políticas educacionais voltadas, efetivamente, para a melhoria das condições de ensino em Jataí e impedir que os gestores públicos de nosso município façam e desfaçam sem respeito à comunidade.
Escrito pelo professor Ruberley Rodrigues de Souza (ex-presidente CME-Jataí - 2004/2008)
Postado por Marquinho Carvalho
Marquinho Carvalho
<< Voltar |
|
Você é o
visitante
75622
desde 09/08/2005
|
