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| Retaliação da Secretária Municipal de Educação de Jataí | 20/06/2008 | Gostaria de socializar com a comunidade jataiense mais um ato da Secretária da Educação, em relação à Intervenção ilegal no Conselho Municipal de Educação, que me causou indignação. Mas antes, gostaria de parabenizar o Conselheiro Luiz Carlos, presidente legitimamente eleito do Conselho Municipal de Educação de Jataí, por sua postura e coragem em enfrentar os gestores municipais em defesa de um Conselho como órgão autônomo e legítimo representante da comunidade. Conselho este que deve ter uma postura responsável e independente, apoiando os atos do Poder Público benéficos à educação municipal, mas que também não se cale perante aos desmandos dos gestores.
Este ato do Conselheiro Luiz Carlos se torna ainda muito mais louvável, por não ter nenhum interesse financeiro por traz do mesmo. Muito pelo contrário. Ser presidente do Conselho Municipal de Educação é um trabalho comunitário, não remunerado, e que muitas vezes requer despesas extras do próprio Conselheiro. Durante meu período como presidente do CME, por diversas vezes custeei minhas despesas de translado à Goiânia para participar de reuniões da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), cuja pauta era de interesse do município, pois os gestores públicos alegavam não ter dinheiro para custear estas despesas. Algumas vezes ouvi a Secretária da Educação dizer: "o caixa da Prefeitura está tão baixo que até eu, se quiser, tenho que viajar por minha conta". Me engana que eu gosto! Contudo, há uma grande diferença entre ser presidente do CME e ser Secretária da SME. Enquanto o primeiro não recebe um centavo sequer por seu trabalho (nem o presidente nem nenhum conselheiro), a Secretária recebe um gordo salário por seu trabalho!
Contudo, estes atos nobres de bravuras não são reconhecidos por nossos gestores políticos, muito pelo contrário. Muitos destes gestores tentam a todo custo extirpar este tipo de manifestação. E foi desta maneira que a Secretária da Educação encarou os procedimentos adotados pelo Conselheiro Luiz Carlos em busca de se restabelecer a autonomia do Conselho Municipal de Educação. Não aceitando sua postura em buscar ajuda, junto à UNCME e ao representante da UNCME no Conselho Estadual de Educação, para resolver o problema do CME, a Secretária da Educação, que não aceita posições contrárias às suas, simplesmente "demitiu" o Conselheiro da Secretaria da Educação.
Felizmente, o Conselheiro Luiz Carlos é funcionário público concursado, e o máximo que a Secretária pôde fazer foi retirá-lo da secretaria e enviá-lo para uma das escolas municipais. Infelizmente, nós sabemos que nesses casos de perseguição política, os gestores procuram colocar os perseguidos nas piores condições possíveis. Como se fosse um "castigo por sua desobediência". Contudo, sabendo da competência do Luiz Carlos, tenho certeza de que quem sairá perdendo nesta situação será a própria Secretaria que perdeu um excelente e competente funcionário e, certamente, a escola que o acolher só tem a ganhar, pois ele lutará com "unhas e dentes" para melhorar as condições da mesma. Em outras palavras, não é com este tipo de atitude que se calam as pessoas, pelo menos, aquelas pessoas que sabem o que querem e lutam pelo que acreditam.
Depois desta atitude, eu me pergunto: Qual será o próximo desmando desta Secretária? Só falta ela querer substituir o Conselheiro Luiz Carlos no Conselho, alegando que o mesmo não a representa mais. Infelizmente, há pessoas que não conseguem interpretar corretamente as leis e poderiam pensar que a entidade que indica uma pessoa para ser conselheira do CME, está indicando alguém para representar "seus" interesses pessoais. Na verdade, quando a entidade faz esta indicação ela está indicando alguém que acredita que defenderá o direito da comunidade local de ter uma educação pública e de qualidade, ou seja, ela está indicando alguém que defenderá os interesses da população como um todo. É por isso mesmo que, ao ser indicado, este futuro conselheiro passa pela apreciação da Câmara Municipal para somente depois ser nomeado, por um decreto, para um MANDATO de quatro anos. Portanto, o conselheiro nomeado tem um mandato que somente poderá perdê-lo a pedido do próprio, ou no caso de atitudes, previstas no Regimento Interno do Conselho (aprovado pelo Poder Público), que comprometa à função de conselheiro. Com certeza, defender a autonomia do Conselho não é atitude que comprometa esta função, muito pelo contrário, é uma atitude que todos os conselheiros do CME deveria tomar!
Fico feliz por ter o Luiz Carlos me sucedendo na Presidência do Conselho Municipal de Educação de Jataí, pois ele defende os mesmos princípios de autonomia que acredito deva ter este Conselho. Embora, a Secretária tenha ganhado o primeiro "round", realizando nova eleição no CME-Jataí, ainda não perdemos a guerra. Tenho certeza que, com o auxílio da UNCME e do Conselho Estadual de Educação de Goiás (que reconhecem o Luiz Carlos como presidente do CME-Jataí), este desmando, chegando ao Ministério Público, será desfeito, e o Conselheiro Luiz Carlos reconhecido de fato e de direito como Presidente do Conselho Municipal de Educação de Jataí pelos gestores municipais.
Espero que os gestores municipais aprendam com este episódio a respeitar as diferenças de pensamentos, parem de fazer política, e lutem pela melhoria da educação municipal. Espero ainda, que este fato sirva como iniciativa para uma luta maior, que é a AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA do CME-Jataí, respeitando assim o que prevê a Lei Municipal nº 1.968/97, que criou o CME-Jataí. Esta é uma das luta que travei durante boa parte de minha gestão como presidente do CME, mas tive muita resistência por parte de alguns servidores colocados à disposição do Conselho, da Secretária da Educação e da própria Prefeitura. Por diversas vezes, em audiências com a Secretária, audiências com o Prefeito e através de ofícios, tentamos conseguir um carro próprio para o Conselho, funcionários e dotação orçamentária. Porém, nunca fomos atendidos. Acredito que o principal motivo era o medo de perder o "controle" da gestão pública, afinal haveria um órgão fiscalizador autônomo que não mais dependeria, financeiramente e administrativamente, dos gestores públicos. É difícil dividir o poder!!!!! Afinal, quando teremos gestores públicos que valorizem a participação comunitária nos destinos da educação pública?
Para finalizar, Conclamo toda a comunidade jataiense para lutarmos juntos a favor do Conselho Municipal de Educação. Conclamo também aos novos conselheiros que reconheçam a luta travada pelos diversos conselheiros que passaram por este Conselho nos últimos oito anos, não deixando que o mesmo seja subjugado pela SME. Vamos dar um basta nestes desmandos! Não vamos aceitar esta interferência da Secretaria da Educação no CME. Para isto, vamos, primeiramente, restabelecer a autonomia do CME: não reconhecendo as medidas tomadas pela "interventora" e acatando a eleição legítima do Luiz Carlos como presidente. Após isto, vamos juntos lutar pela independência total do Conselho Municipal de Educação.
Vamos aproveitar o ano político e juntos cobrar dos candidatos a Prefeito e a Vereador que coloquem em seus programas, a proposta de se criar os cargos e funções do CME e de se estabelecer uma dotação orçamentária (com administração financeira própria) para o CME. Além disso, vamos juntos cobrar do atual Prefeito a promessa feita há mais de dois anos de comprar um carro para o Conselho (Os inspetores têm que fazer as visitas às escolas em suas próprias conduções). Podemos também acionar o Ministério Público com a finalidade de exigir que o Poder Público cumpra o que determina a Lei de criação do CME-Jataí.
Ruberley Rodrigues de Souza (ex-presidente CME 2004/2008)
Marquinho Carvalho
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